Neste documento informamos a nossos usuários, visitantes, clientes e alunos sobre as regras de utilização da plataforma, assim como nosso contrato legal de prestação de serviço.

Ao utilizar qualquer um de nossos serviços, seja de forma paga ou gratuita, você declara que leu, está ciente e concorda com todos os nossos termos de uso abaixo descritos.

As Partes:

Pelo presente instrumento particular de termos de uso;

DBCálculos, de razão social DS CÁLCULOS JUDICIAIS E FINANCEIROS LTDA, CNPJ: 26.915.915/0001-10, Rua Maria das Dores, nº 617, Igarassu - PE, CEP: 53625-200, neste ato representada pelo Sr. Diógenes Bezerra da Veiga, brasileiro, empresário, portador do CPF: 710.846.604-97, aqui denominada CONTRATADA,

O usuário, portador(a) dos documentos informados durante o cadastro, identificado pelo seu código de acesso, doravante chamado de login e senha, previamente conferidos por processo de ativação de conta com documentos formais, denominado(a) CONTRATANTE,

Resolvem entre si, justo e acertado, a partir do uso e aceitação dos termos do presente instrumento, que serão regidos pelos seguintes termos de uso e condições:

1) Dos termos e condições gerais:

1.1 – Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os Termos de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2 – Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.3 – A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o CONTRATANTE poderá entrar em contato por escrito, através do email [email protected], para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2) Dos serviços disponibilizados pela CONTRATADA:

2.1 – A CONTRATADA disponibiliza o serviço de assinatura de sistemas e treinamentos online, via internet.

3) Dos deveres e direitos da CONTRATADA:

3.1 – A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana durante todo o período estipulado no plano de assinatura, salvo motivo descrito no item 3.2.

3.1.1 – Após este período de uso o CONTRATANTE poderá renovar o acesso ao plano caso disponibilizado pela CONTRATANTE, tendo possibilidade de desconto de continuidade oferecido na data da renovação.

3.2 – A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo CONTRATANTE, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (b) falta de fornecimento de energia elétrica; e (c) problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.

3.3 – A CONTRATADA se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços de sistemas e treinamentos caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:

• O CONTRATANTE não tenha uma boa conduta;
• Exista(m) pendência(s) financeira(s) ou cadastral(is);
• O CONTRATANTE tente burlar o sistema de segurança do Portal;
• O CONTRATANTE tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito;
• O CONTRATANTE compartilhe seu acesso com outras pessoas;
• O CONTRATANTE compartilhe arquivos do treinamento com outras pessoas.
• O CONTRATANTE dê acesso ao conteúdo relacionado ao treinamento e aos sistemas para outras pessoas.
• O CONTRATANTE infrinja qualquer um dos termos de serviço descritos no presente instrumento.
• Assim que o período de assinatura vencer.

3.4 – A CONTRATADA se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.5 – A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE.

3.6 – A CONTRATADA se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

4) Dos deveres e direitos do CONTRATANTE:

4.1 – O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.

4.2 – O CONTRATANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3 – Os dados pessoais; entre esses e seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável, os dados para cobrança informados pelo CONTRATANTE são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.3.1 – O CONTRATANTE deverá, no seu primeiro acesso, efetuar o processo de ativação de conta para poder liberar o acesso aos conteúdos e serviços prestados.

4.4 – Ao se cadastrar, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro e atualização.

4.5 – O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como cliente da CONTRATADA, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.6 – Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA a quantia constante referente à assinatura do serviço de acesso aos sistemas, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.

4.7 – No caso de pagamento realizado por meios diretos. Transferência, depósito, TEF, TED e outros o CONTRATANTE terá seus sistemas liberados após confirmação e compensação do pagamento. A confirmação deverá ser feita pelo CONTRATANTE em nosso sistema, acessando os detalhes do pedido e informando o numero do comprovante de pagamento.

4.8 – No caso de pagamentos via outros meios de pagamento, o CONTRATANTE terá seus sistemas liberados após o meio selecionado informar a liberação do pagamento. O CONTRATANTE deve seguir as normas expostas pela prestadora.

4.9 – A liberação de acesso aos conteúdos ocorrem de acordo com a metodologia de ensino empregada no treinamento. Podendo seus módulo e/ou aulas serem liberados gradativamente, por tempo ou de acordo com o progresso do assinante.

4.10 – O CONTRATANTE se compromete em manter boa conduta e tratamento cordial com a equipe e com os outros assinantes em canais e grupos oficiais. Sendo esse um item essencial para utilização dos serviços da CONTRATADA. Não são toleradas ofensas e condutas de ódio. Sendo cancelados quaisquer vínculo caso a má conduta seja identificada.

4.11 – O CONTRATANTE se compromete em não disponibilizar acesso para terceiros a sua conta, a seus sistemas e a qualquer conteúdo relacionado ao treinamento. E fica ciente que o não cumprimento desta implica no cancelamento da conta sem direito a reembolso, assim como a sanções jurídicas por quebra de direitos legais, pirataria.

5) Dos planos e formas de pagamento:

5.1 – Todos os Planos e formas de pagamento são apresentadas no sites da CONTRATADA, as informações fornecidas pelo CONTRATANTE são de sua total responsabilidade, conforme item 4.3 do presente instrumento.

5.2 – Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do CONTRATANTE, a contratada reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos.

6) Da utilização do sistema e divulgação do conteúdo do treinamento:

6.1 – O CONTRATANTE declara estar ciente que sua conta, identificada por email, assim como seu login e senha, são de uso exclusivo e intransferível, concordando em manter os mesmos privados.

6.2 – O CONTRATANTE é responsável pela privacidade do conteúdo do treinamento durante sua utilização ou quando o acesso parte de sua conta, assim declara estar ciente que as aulas são exclusivas para acesso dentro da plataforma, sendo proibido o download e a distribuição de qualquer material do treinamento ou que esteja direta ou indiretamente relacionado ao mesmo, sobre pena de lei de quebra de direitos autorais e pirataria. (lei nº 9.610 de 98)

6.3 – O CONTRATANTE é ciente que não tem permissão para revender, distribuir, trocar ou fornecer qualquer material, aulas, acesso, ou conteúdo relacionado ao treinamento para outros usuários sobre a pena de lei de quebra de direitos autorais e pirataria. (lei nº 9.610 de 98)

6.4 – O CONTRATANTE é ciente que a identificação por sistema de proteção da plataforma, ou qualquer relato em qualquer via de comunicação que leve a provar que esse termo não foi cumprido poderá ser utilizado como base para sanção jurídica!

7) Da garantia de satisfação:

7.1 – A CONTRATANTE compromete-se a cancelar qualquer pedido e devolver o valor integral investido em qualquer serviço, no período de garantia ofertado na página de contratação, desde que os termos da mesma estejam de acordo no momento do recebimento da solicitação.

7.2 – Para solicitar a garantia, o CONTRATANTE deve enviar um e-mail para [email protected] com o número do pedido. Na data da solicitação, a mesma deve estar dentro do prazo ofertado na hora da compra ou com menos de 7 (sete) dias a partir da inscrição.

7.3 – Caso o assinante esteja dentro dos parâmetros definidos após a verificação, o acesso ao sistena será finalizado e o valor do pedido será integralmente devolvido.

7.4 – A garantia é valida somente uma vez por produto.

IMPORTANTE: Os 7 (sete) dias de garantia de arrependimento do CDC não se aplicam para serviço de streaming, como é o caso dos treinamentos oferecidos pela CONTRATADA. Sendo assim, a garantia oferecida aqui é um termo particular oferecido pela CONTRATADA como compromisso de qualidade e entrega;

O termo de adesão, definidos no presente instrumento e acordado entre as partes, será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da cidade de Igarassu - PE, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.

DBCálculos Judiciais e Financeiros

CNPJ: 26.915.915/0001-10